| |
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. Paulo Victor Chagas e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
FONTE: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=21218
|
ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE DIREITO IMOBILIÁRIO, CIVEL, CONSUMIDOR, FAMILIA, TRABALHISTA, CRIMINAL E DIREITO MÉDICO. TELS: 11 47862898 / 11 949314988
quarta-feira, 9 de março de 2016
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário