PAGAMENTO ATRASADO
Escritório de advocacia cobra R$ 84 milhões de banco por serviços prestados
Alegando que serviços prestados em mais de 4 mil processos não foram pagos, o escritório Barbosa e Guimarães Advogados Associados foi à Justiça cobrar R$ 84 milhões do banco Santander. Segundo os advogados, a prestação de serviços de cobrança, acordos extrajudiciais e representação jurídica começou em outubro de 2004 e foi anualmente renovada até 2015, quando o contrato foi rescindido unilateralmente pelo Santander.
O escritório afirma que o banco se esquiva de dar uma resposta concreta sobre a questão. “O banco sempre alega a realização de análises dos pagamentos ainda devidos e pleiteados pelo autor, porém não designa uma data para a conclusão dos trabalhos, os quais vêm sendo continuamente protelados, causando novamente enormes constrangimentos ao autor, que não consegue receber o que lhe é devido para honrar os pagamentos de seus credores.”
Além da falta de pagamento, o Santander é acusado pelo escritório de impor cláusulas contratuais draconianas ao longo dos anos. “O réu passou sistematicamente a minorar os honorários pactuados, entre as partes, impondo condições prejudiciais ao autor, tais como: executar serviços não previstos em contrato sem qualquer remuneração, como por exemplo, proceder o pagamento de sucumbência em processos conduzidos por terceiros, nos quais o réu havia sido intimado do bloqueio judicial em suas contas, por meio do sistema BacenJud.”
Essas atribuições que, para o escritório, extrapolavam os limites contratuais, foram exercidas em 62 pareceres. No processo, o Barbosa e Guimarães, que tem entre seus sócios Raimundo Hermes Barbosa, destaca que uma das obrigações impostas no contrato era o uso de um espaço maior que o mantido anteriormente pelo escritório para que fosse criada uma central de atendimento telefônico, usada para firmar acordos extrajudiciais com os devedores e esclarecer dúvidas sobre os processos que tramitam na Justiça.
Os gastos com o novo local, que tem área de 840 m², segundo a banca, eram de aproximadamente R$ 20 mil. O escritório cita ainda que, para atender à demanda, teve de contratar e treinar mais de cem funcionários, entre profissionais de RH, advogados, estagiários internos e externos e auxiliares administrativos.
“Nessa ocasião, fora investida a importância de aproximadamente R$ 1 milhão para que o autor [Barbosa e Guimarães] se adequasse às exigências do banco réu com o fito de manter-se credenciado. Importa salientar que parte do referido valor fora obtido por meio de empréstimos oferecidos pelo banco réu”, contam os advogados.
Como justificativa pelo valor cobrado, além dos montantes supostamente devidos pelo banco, o escritório diz que o fim do contrato o obrigou a demitir 80 funcionários, fazendo-o arcar com os custos trabalhistas, que foram pagos com empréstimos tomados para quitar as dívidas.
Um dos pedidos do Barbosa e Guimarães era que o Santander apresentasse uma prestação de contas sobre os valores devidos. A decisão foi concedida liminarmente em fevereiro deste ano.
Em resposta aos questionamentos da ConJur sobre o caso, o banco respondeu que não se pronuncia sobre casos sub judice.
Brigas com advogados
Disputas com outros escritórios de advocacia já fizeram o Santander desembolsar alguns milhões de reais. O H Akamine Advogados Associados pediu, em 2008, a penhora de uma torre, no valor de R$ 20 milhões, para que houvesse o pagamento pela atuação dos advogados em 594 processos. Em 2014, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 13,8 milhões, mais juros de mora de 1% ao mês, contabilizados desde novembro de 2012.
Disputas com outros escritórios de advocacia já fizeram o Santander desembolsar alguns milhões de reais. O H Akamine Advogados Associados pediu, em 2008, a penhora de uma torre, no valor de R$ 20 milhões, para que houvesse o pagamento pela atuação dos advogados em 594 processos. Em 2014, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 13,8 milhões, mais juros de mora de 1% ao mês, contabilizados desde novembro de 2012.
Também em 2014 o banco foi condenado a pagar R$ 207 mil ao Dezoto e Aquino Advogados, que cobrava R$ 1 milhão de honorários pela atuação em seis processos. Em outro litígio, no qual a mesma banca cobrava pela atuação em 16 ações, o Santander foi condenado desembolsar R$ 35,4 mil.
Tramita ainda na Justiça paulista uma ação em que o Penachin e Nascimento Advogados Associados cobra R$ 15 milhões por serviços prestados ao banco.
FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-abr-24/escritorio-advocacia-cobra-84-milhoes-banco-servicos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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