STJ -
Condomínio em edificação. Taxa condominial. Arrematante no polo passivo.
Hipótese. Recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973).
Ação de cobrança. Cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel
arrematado em hasta pública. Informação edital acerca da existência de
débitos condominiais. Caráter propter rem da obrigação. Responsabilidade
do arrematante. Sucessão polo passivo da execução. Cabimento. CPC/1973, art. 41. CPC/1973, art. 42, §§ 1º e 3º. CPC/1973, art. 264. CPC/1973, art. 475-G. CPC/1973, art. 467, CPC/1973, art. 472, CPC/1973, art. 568 e CPC/1973, art. 591. CPC/1973, art. 694, § 1º, III. CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. CPC/2015, art. 515, § 5º. CPC/2015, art. 1.022, II e parágrafo único, II. CCB/2002, art. .1.345.
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- Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante
polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais fase cumprimento
de sentença.
Fonte: https://www.legjur.com/jurisprudencia/busca?q=195.2925.8000.8000&op=doc
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