domingo, 16 de agosto de 2015

Função social da propriedade na usucapião especial e coletiva frente ao Direito Ambiental.


ADVOCACIA MARCIA PAREJO


Função social da propriedade na usucapião especial e coletiva frente ao Direito Ambiental. A contribuição consiste na adoção de alternativas para a ocupação das cidades, de maneira que haja o desenvolvimento sustentável, possibilitando uma melhor qualidade de vida de seus habitantes, adotando-se critérios mais rigorosos para a aplicação da função social da propriedade, especialmente no que tange a ocupação do solo, fortalecendo as estruturas administrativas, de modo que possibilite a eficaz aplicação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusive através de medidas preventivas, coibindo as invasões e ocupações irregulares, assim como os loteamentos clandestinos, além de promover a regularização fundiária das ocupações já existentes.



http://www.advocaciamarciaparejo.com.br/Projetos/MONOGRAFIA%20FINAL.pdf

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