PENHORA PODE RECAIR SOBRE DIREITOS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO

 PENHORA PODE RECAIR SOBRE DIREITOS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO

O STJ decidiu que a penhora pode recair sobre os direitos aquisitivos do contrato de compra e venda de imóvel, não levado a registro no cartório de registro de imóveis competente, em razão de figurar na matrícula do imóvel a titularidade da vendedora.

A matéria completa está no link abaixo:

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/penhora-pode-recair-sobre-direitos-de-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-nao-registrado/1889280425 

Marcia Parejo

Advogada

OAB/SP 91.871